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Governança

Freios e contrapesos: o que os Três Poderes ensinam sobre a governança de uma empresa

Maré Consultoria · · 9 min de leitura · Ver o post no Instagram

Em 15 de novembro de 1889, o Brasil se tornou uma república. A palavra vem do latim res publica, a coisa pública: algo que pertence a todos e, por isso, não pode depender da vontade de uma só pessoa.

Uma empresa não é um país, e o dono não é um governante. Mas as duas enfrentam o mesmo problema de fundo: como garantir que quem tem poder para decidir use esse poder bem, preste contas e seja corrigido quando erra. A resposta que os países encontraram há quase três séculos é uma das ideias mais úteis que um empresário pode levar para dentro da própria empresa.

A ideia: o poder freia o poder

Em O Espírito das Leis (1748), o pensador francês Montesquieu defendeu que a liberdade só existe quando os poderes de fazer as leis, de executá-las e de julgar estão em mãos diferentes. Se a mesma pessoa faz a regra, aplica a regra e julga quem descumpriu, não há a quem recorrer. Sua conclusão ficou famosa: é preciso que, pela organização das coisas, o poder freie o poder.

Quarenta anos depois, James Madison levou a ideia adiante em O Federalista nº 51 (1788), ao defender a Constituição dos Estados Unidos. Para ele, separar os poderes não bastava. Cada um precisava ter meios de conter os outros: "a ambição deve ser posta para contrabalançar a ambição". É a origem da expressão freios e contrapesos.

A Constituição brasileira de 1988 adota o mesmo princípio logo no artigo 2º: "São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário." Independentes porque cada um tem sua função. Harmônicos porque nenhum funciona sozinho.

Como os Três Poderes se fiscalizam

O desenho brasileiro distribui as funções e, ao mesmo tempo, dá a cada Poder um instrumento para conter os outros:

PoderFunção principalComo contém os outros
LegislativoFaz as leis, aprova o orçamento e fiscaliza as contas públicasPode derrubar vetos do Executivo; julga as contas do governo com apoio do Tribunal de Contas da União; o Senado aprova a indicação de ministros do STF
ExecutivoGoverna e executa o orçamento aprovadoSanciona ou veta as leis aprovadas pelo Congresso; indica os ministros do STF
JudiciárioJulga conflitos e garante que a Constituição seja cumpridaPode declarar inconstitucionais leis e atos dos outros Poderes

Nenhum Poder manda nos outros, e nenhum fica sem fiscalização. É essa tensão permanente, desenhada de propósito, que dá estabilidade ao sistema: uma decisão errada de um lado tem chance de ser corrigida pelo outro antes de virar estrago.

Os três poderes dentro de uma empresa

A governança corporativa aplica a mesma lógica. Na tradução para a empresa:

Na repúblicaNa empresaO que faz
LegislativoSócios e, quando existe, conselhoDefine as regras do jogo: contrato social, acordo de sócios, estratégia, metas, orçamento, políticas e limites de decisão
ExecutivoDiretoria e gestãoExecuta a estratégia, administra o dia a dia, propõe o orçamento e presta contas dos resultados
Judiciário e Tribunal de ContasControle: contador, controladoria, conselho fiscal, auditoriaVerifica se as regras foram cumpridas e se os números são verdadeiros

O Código das Melhores Práticas de Governança Corporativa do IBGC (6ª edição, 2023) organiza essa lógica em cinco princípios: integridade, transparência, equidade, responsabilização (prestação de contas) e sustentabilidade. A responsabilização é exatamente o freio e contrapeso: quem executa responde a quem definiu as regras, com base em números que alguém independente confere.

Michael Jensen e William Meckling, na teoria da agência (1976), explicaram por que isso importa: quem administra nem sempre tem os mesmos interesses de quem é dono, e cada um sabe coisas que o outro não sabe. Regras, informação e fiscalização reduzem esse custo.

O problema da pequena empresa: os três poderes numa pessoa só

Na maioria das pequenas e médias empresas, o dono acumula os três papéis. Ele define a regra, executa e confere se deu certo. No começo, isso é natural e até eficiente. Com o crescimento, vira o problema que Montesquieu descreveu: ninguém revisa as decisões, os erros só aparecem quando já custaram caro e a empresa inteira depende da disponibilidade e do humor de uma pessoa.

Os sinais mais comuns:

  • o mesmo sócio aprova a compra, paga o fornecedor e confere o extrato;
  • não existe orçamento aprovado antes do ano começar, então não há com o que comparar o realizado;
  • os números chegam ao dono, mas ninguém pergunta ao dono sobre eles;
  • sócios discordam e não existe um fórum nem uma regra escrita para resolver;
  • não há reunião fixa de prestação de contas.

Não se trata de desconfiança. Trata-se de criar um sistema que funcione mesmo quando as pessoas erram, porque todas erram.

Freios e contrapesos entre os setores

A separação de poderes também acontece no dia a dia, entre as áreas. Cada setor tem um objetivo legítimo que, levado ao extremo, prejudica a empresa. Por isso o desenho saudável coloca um setor como contrapeso do outro:

Setor que impulsionaSetor que contrapesaA tensão saudável
Comercial quer vender maisFinanceiro protege margem e créditoDesconto acima da alçada e venda a prazo para cliente de risco precisam de aprovação
Compras quer garantir abastecimentoRecebimento e estoque conferemQuem pede a mercadoria não é quem confere a nota e a entrega
Produção quer volumeQualidade garante o padrãoO lote só sai depois de inspecionado por quem não produziu
Gestor quer contratar rápidoRH garante critério e custoA vaga precisa de perfil, orçamento e processo antes da contratação
Financeiro registra os pagamentosContabilidade ou controladoria conciliaQuem paga não é quem confere o extrato

Esse princípio tem nome técnico: segregação de funções. É um dos pilares do modelo de controle interno do COSO (Internal Control: Integrated Framework, revisado em 2013), referência mundial em controles. A regra básica é simples: nenhuma pessoa deve controlar sozinha todas as etapas de uma transação, do pedido ao pagamento.

O Instituto dos Auditores Internos (IIA) complementa com o Modelo das Três Linhas (2020): a gestão é a primeira linha, porque executa e controla o próprio trabalho; áreas de apoio, como riscos, compliance e controladoria, são a segunda linha; e a auditoria independente é a terceira. Em uma empresa pequena, a segunda e a terceira linhas podem ser um contador bem orientado e uma revisão externa uma vez por ano.

Os limites da comparação

Uma empresa não é uma democracia, e não precisa ser. Os sócios têm a palavra final, e a gestão precisa de agilidade para decidir. O objetivo não é criar burocracia nem transformar cada decisão em votação. É garantir três coisas: que as regras sejam claras antes de as decisões acontecerem, que quem executa preste contas e que os números sejam conferidos por alguém que não os produziu.

Por onde começar

Cinco passos que cabem em uma empresa pequena ou média:

  1. Separe os chapéus. Mesmo que seja a mesma pessoa, diferencie o momento de sócio (definir regras, aprovar orçamento) do momento de gestor (executar).
  2. Escreva as alçadas. Quem pode aprovar o quê, até qual valor. Desconto, compra, contratação, investimento.
  3. Separe as funções que mexem com dinheiro. Quem compra não paga; quem paga não concilia.
  4. Crie a prestação de contas. Uma reunião mensal em que a gestão apresenta os números contra o orçamento e os sócios perguntam, decidem e registram.
  5. Traga um olhar independente. Contador ativo, conselho consultivo ou auditoria pontual. Alguém de fora que confira os números e faça as perguntas difíceis.

Checklist de governança

Instituições fortes não dependem de pessoas extraordinárias. Dependem de regras claras, papéis definidos e decisões que não ficam nas mãos de uma só pessoa. Com países e com empresas, é igual.

Referências

  • BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, arts. 2º, 49, 52, 66, 70, 71, 84, 101 e 102.
  • COSO. Internal Control: Integrated Framework. Committee of Sponsoring Organizations of the Treadway Commission, 2013.
  • HAMILTON, Alexander; MADISON, James; JAY, John. O Federalista, n. 51. 1788.
  • IBGC. Código das Melhores Práticas de Governança Corporativa. 6. ed. São Paulo: IBGC, 2023.
  • IIA. Modelo das Três Linhas do IIA 2020. The Institute of Internal Auditors, 2020.
  • JENSEN, Michael C.; MECKLING, William H. Theory of the Firm: Managerial Behavior, Agency Costs and Ownership Structure. Journal of Financial Economics, v. 3, n. 4, 1976.
  • MONTESQUIEU. O Espírito das Leis. 1748.

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